Carlos Alberto Franco Ribeiro

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Advogado

Formado pela Universidade de Ribeirão Preto/SP

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É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

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É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidor...

Direito do Trabalho, 30%

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Comentários

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Carlos Alberto Franco Ribeiro

Comentário · há 11 meses

"Sou viúva, tenho que sair da minha casa?" Entenda seus direitos

Fernanda Pacífico · há 11 meses

Bom texto. No entanto, este direito não é absoluto. Ele exige que o uso do imóvel seja estritamente pessoal da Viúva. Caso ela se case novamente, constitua nova união estável ou ceda o imóvel para terceiros (parentes, inquilinos), o direito pode ser extinto.

Carlos Alberto Franco Ribeiro

Comentário · há 8 anos

Meu benefício foi cortado, o que eu faço?

Raianne Gurgel · há 8 anos

No caso, a aposentadoria seu deu por ser pessoa possuidora de esclerose multipla, totalmente incapacitado para o trabalho. Mesmo assim o perito do INSS cancelou a aposentadoria quando da pericia anual. Tenho mesmo que retornar ao trabalho como professor na rede Estadual enquanto recorro da decisão do INSS em cancelar a aposentadoria?

*Senhor Carlos Alberto, a sua aposentadoria no regime próprio (como professor do Estado) não está vinculada a seu benefício no INSS. O senhor deve entrar com ação de restabelecimento do auxílio-doença contra o INSS!
O senhor deve retornar a escola particular enquanto o benefício não é concedido. A depender do motivo do seu afastamento, o senhor tem um período de estabilidade de 12 meses.*

Carlos Alberto Franco Ribeiro

Comentário · há 8 anos

Meu benefício foi cortado, o que eu faço?

Raianne Gurgel · há 8 anos

Dra, e no caso de o funcionário tiver sido aposentado como professor Estadual, e também lecionava na rede particular e teve somente o benefício do Inss cancelado?

Recomendações

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Campagnoli Advocacia

Notícia · há 3 anos

Tribunal considera abusivo empréstimo bancário com juros de 1.269,72% ao ano.

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Raianne Gurgel

Comentário · há 8 anos

Meu benefício foi cortado, o que eu faço?

Raianne Gurgel · há 8 anos

Senhor Carlos Alberto, a sua aposentadoria no regime próprio (como professor do Estado) não está vinculada a seu benefício no INSS. O senhor deve entrar com ação de restabelecimento do auxílio-doença contra o INSS!
O senhor deve retornar a escola particular enquanto o benefício não é concedido. A depender do motivo do seu afastamento, o senhor tem um período de estabilidade de 12 meses.

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